Primeira Lote de Restituição do Imposto de Renda 2024 Será Liberado em 23 de Maio; Confira os Detalhes

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Para confirmar o lote de recebimento, o contribuinte deve consultar a informação na página da Receita mensalmente

No Amapá, mais de 20 mil contribuintes devem ser contemplados com a restituição. Os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 31 de maio, coincidindo com o término do prazo para a entrega da declaração.

Devido à tragédia climática recente no Rio Grande do Sul (RS), a Receita Federal dará prioridade aos contribuintes do estado. No primeiro lote, serão restituídas 886.260 declarações do RS, incluindo documentos de anos anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O prazo para que os moradores das áreas afetadas pelas enchentes enviem suas declarações foi estendido até 31 de agosto.

O primeiro lote de restituição do IR será pago no dia 31 de maio, mesma data em que termina o período para a entrega da declaração para os contribuintes que não residem no RS. Este lote incluirá contribuintes com prioridade legal e aqueles que escolheram receber a restituição via Pix ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Do total de R$ 9,5 bilhões destinados ao primeiro lote, os grupos prioritários são:
  • 258.877 idosos acima de 80 anos
  • 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • 1.105.772 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
  • 787.747 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix

A Receita Federal recebe recursos mensais do Tesouro Nacional para efetuar os pagamentos das restituições. Os lotes bancários são formados obedecendo aos critérios de prioridade, repassando o dinheiro aos contribuintes conforme a ordem estabelecida. Em caso de empate nas condições, a prioridade será dada a quem entregou a declaração primeiro dentro do mesmo grupo. Se for detectada alguma inconsistência nas informações da declaração, esta pode cair na malha fina para uma análise mais detalhada. Enquanto houver pendências, a restituição não será paga.

Para confirmar o lote de recebimento, o contribuinte deve consultar a informação na página da Receita mensalmente. Se ainda não estiver apto a receber o dinheiro, a mensagem exibida será: “Esta declaração se encontra em Fila de Restituição aguardando a disponibilidade do crédito da restituição no banco”.